Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/20815| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar |
| Author(s)/Inventor(s): | Terra, Luiza Oliveira Gracioso |
| Advisor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Abstract: | A presente monografia aprecia se a Lei de Alienação Parental deve ou não ser mantida no ordenamento jurídico brasileiro através da análise do instituto da alienação parental realizada sob uma perspectiva crítica e histórica de sua origem, relacionada à Síndrome de Alienação Parental criada pelo médico Richard Gardner, em 1985. O objetivo desse trabalho é verificar a partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de infância, melhor interesse da criança e do adolescente, alienação parental, abuso do direito e abuso do poder familiar, se a Lei de Alienação Parental deve continuar sendo aplicada nos tribunais brasileiros ou se deve ser objeto de aperfeiçoamento. A partir da análise da revisão bibliográfica levantada demonstrou-se que as principais críticas a fundamentar a exclusão da Lei de Alienação Parental do ordenamento jurídico brasileiro não são aptas a ensejar tal hipótese, contudo, indicam melhorias a serem realizadas tanto na lei quanto na sua aplicação. Restou demonstrado que o instituto da alienação parental pode ser equiparado ao abuso do poder familiar na proteção das crianças e adolescentes, em conformidade com a doutrina da proteção integral e, portanto, entende-se que a lei deve ser mantida para garantir os interesses do menor de idade frente à própria família. |
| Keywords: | Alienação parental Síndrome da alienação parental Doutrina da proteção integral Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Abuso de direito Abuso do poder familiar Parental alienation Parental alienation syndrome Doctrine of integral protection Principle of best interest of children and adolescents Abuse of right Abuse of family power |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TERRA, Luiza Oliveira Gracioso. Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| LOGTerra.pdf | 446.75 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.