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http://hdl.handle.net/11422/20817| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Medidas executivas atípicas e o princípio da patriominalidade: uma análise jurisprudencial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sousa, Síntique Vital de |
| Orientador: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o emprego de medidas executivas atípicas sob a ótica do princípio da patrimonialidade a fim de identificar a existência, ou não, de eventual violação ao referido princípio quando o magistrado opta por valer-se das referidas medidas no caso concreto. Nesse sentido, busca-se, inicialmente, examinar o fenômeno da constitucionalização do Direito Processual Civil e a necessidade de entrega de tutela jurisdicional efetiva aos jurisdicionados como corolário da existência do Estado Democrático de Direito. Em seguida, investiga-se o instituto da execução civil, suas particularidades e princípios norteadores, avaliando especificadamente as medidas executivas atípicas e sua relação com a eficiência e efetividade da prestação jurisdicional. Por fim, procede-se o exame de julgados do STJ visando compreender os critérios utilizados pelo magistrado quando da aplicação das referidas medidas executivas aos casos sub judice e a compatibilidade da atipicidade das medidas executivas e o princípio da patrimonialidade, discorrendo-se ainda acerca da afetação do Recurso Especial nº 1.955.539/SP e o Recurso Especial nº 1.955.574/SP ao rito do julgamento dos recursos repetitivos para a elaboração de tese referente ao emprego de medidas executivas atípicas. |
| Palavras-chave: | Direito Processual Civil Execução Civil Medidas Executivas Atípicas Princípio Da Patrimonialidade Art. 139, Inc. IV CPC Tutela Jurisdicional Efetiva Análise Jurisprudencial Civil Procedural Law Civil Enforcement Atypical Executive Measures Principle Of Patrimoniality Effective Judicial Protection Jurisprudential Analysis |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUSA, Síntique Vital de. Medidas executivas atípicas e o princípio da patriominalidade: uma análise jurisprudencial. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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