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http://hdl.handle.net/11422/20818| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Thaís Chaves da |
| Advisor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Abstract: | O objetivo geral do presente trabalho é entender qual o objeto da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro frente à dicotomia entre a transmissibilidade automática dos bens causa mortis, e a regra da intransmissibilidade dos direitos da personalidade. Questionase, assim, se o acervo digital do de cujus pode ser transmitido automaticamente aos herdeiros, e, em caso positivo, quais bens a ele pertencentes deveriam integrar a herança. Já os objetivos específicos: descrever a evolução tecnológica em que estamos inseridos e seus desdobramentos para o Direito Sucessório; analisar os conceitos iniciais da sucessão e da herança; conceituar “herança digital” e classificar os bens digitais; abordar as variáveis doutrinárias acerca do instituto; entender a tutela dos direitos da personalidade post mortem e a sua relação com os bens que poderiam integrar a herança; e, por fim, explorar os desafios e possíveis soluções para as controvérsias analisadas. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que se busca entender, a partir do aparato jurídico-hermenêutico já presente no Direito Sucessório, a nova realidade contemporânea do ambiente virtualizado. A pesquisa se utilizará de documentação indireta como técnica de suporte à metodologia, em especial através da pesquisa documental e bibliográfica e da análise de casos jurisdicionais. |
| Keywords: | Herança digital Bens digitais Direitos da personalidade De cujus Digital heritage Digital assets Personality rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Thaís Chaves da. Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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