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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Contribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Vieira, Liandra de Souza Alves
Orientador: Bonizzato, Luigi
Resumo: A presente monografia debruça-se sobre o cenário epidêmico de cesarianas no âmbito da saúde suplementar, destacando de que modo esse panorama constitui, primeiro, violação ao direito à saúde e, segundo, ao direito dos consumidores, o que ensejou a atuação do Ministério Público como guardião constitucional dos interesses transindividuais no sentido de reduzir o elevado percentual de cesarianas do setor suplementar no Brasil. O primeiro capítulo introduz noções contextuais acerca da atenção ao parto oferecida pela saúde privada no Brasil, que evidencia inércia por parte da ANS diante de grave problema de saúde pública relativo às cesarianas, a despeito do processo de humanização da atenção ao parto experienciada pelo setor público. O segundo capítulo esboça um panorama sobre a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal em prol da solução da problemática. Por fim, o terceiro capítulo, sem a pretensão de estabelecer uma análise de eficácia, elenca as contribuições da atuação do Ministério Público por meio da análise dos resultados obtidos extrajudicialmente e judicialmente pelo Parquet. O estudo realizado demonstra a importância da atuação do Ministério Público Federal em favor da humanização da assistência ao parto no setor suplementar por intermédio da redução do elevado percentual de cesarianas realizadas.
Palavras-chave: Assistência ao parto
Cesarianas
Ministério Público Federal
Setor suplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Childbirth assistance
Cesarean sections
Federal Public Ministry
Supplementary sector
National Supplementary Health Agency
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: VIEIRA, Liandra de Souza Alves. Contribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasil. 2022. 138 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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