1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20993
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dc.contributor.advisorBonizzato, Luigi-
dc.contributor.authorVieira, Liandra de Souza Alves-
dc.date.accessioned2023-07-05T17:07:00Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:25Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationVIEIRA, Liandra de Souza Alves. Contribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasil. 2022. 138 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20993-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssistência ao partopt_BR
dc.subjectCesarianaspt_BR
dc.subjectMinistério Público Federalpt_BR
dc.subjectSetor suplementarpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Saúde Suplementarpt_BR
dc.subjectChildbirth assistancept_BR
dc.subjectCesarean sectionspt_BR
dc.subjectFederal Public Ministrypt_BR
dc.subjectSupplementary sectorpt_BR
dc.subjectNational Supplementary Health Agencypt_BR
dc.titleContribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1852389809821019pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia debruça-se sobre o cenário epidêmico de cesarianas no âmbito da saúde suplementar, destacando de que modo esse panorama constitui, primeiro, violação ao direito à saúde e, segundo, ao direito dos consumidores, o que ensejou a atuação do Ministério Público como guardião constitucional dos interesses transindividuais no sentido de reduzir o elevado percentual de cesarianas do setor suplementar no Brasil. O primeiro capítulo introduz noções contextuais acerca da atenção ao parto oferecida pela saúde privada no Brasil, que evidencia inércia por parte da ANS diante de grave problema de saúde pública relativo às cesarianas, a despeito do processo de humanização da atenção ao parto experienciada pelo setor público. O segundo capítulo esboça um panorama sobre a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal em prol da solução da problemática. Por fim, o terceiro capítulo, sem a pretensão de estabelecer uma análise de eficácia, elenca as contribuições da atuação do Ministério Público por meio da análise dos resultados obtidos extrajudicialmente e judicialmente pelo Parquet. O estudo realizado demonstra a importância da atuação do Ministério Público Federal em favor da humanização da assistência ao parto no setor suplementar por intermédio da redução do elevado percentual de cesarianas realizadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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