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http://hdl.handle.net/11422/20993| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Contribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Vieira, Liandra de Souza Alves |
| Advisor: | Bonizzato, Luigi |
| Abstract: | A presente monografia debruça-se sobre o cenário epidêmico de cesarianas no âmbito da saúde suplementar, destacando de que modo esse panorama constitui, primeiro, violação ao direito à saúde e, segundo, ao direito dos consumidores, o que ensejou a atuação do Ministério Público como guardião constitucional dos interesses transindividuais no sentido de reduzir o elevado percentual de cesarianas do setor suplementar no Brasil. O primeiro capítulo introduz noções contextuais acerca da atenção ao parto oferecida pela saúde privada no Brasil, que evidencia inércia por parte da ANS diante de grave problema de saúde pública relativo às cesarianas, a despeito do processo de humanização da atenção ao parto experienciada pelo setor público. O segundo capítulo esboça um panorama sobre a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal em prol da solução da problemática. Por fim, o terceiro capítulo, sem a pretensão de estabelecer uma análise de eficácia, elenca as contribuições da atuação do Ministério Público por meio da análise dos resultados obtidos extrajudicialmente e judicialmente pelo Parquet. O estudo realizado demonstra a importância da atuação do Ministério Público Federal em favor da humanização da assistência ao parto no setor suplementar por intermédio da redução do elevado percentual de cesarianas realizadas. |
| Keywords: | Assistência ao parto Cesarianas Ministério Público Federal Setor suplementar Agência Nacional de Saúde Suplementar Childbirth assistance Cesarean sections Federal Public Ministry Supplementary sector National Supplementary Health Agency |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VIEIRA, Liandra de Souza Alves. Contribuições resultantes da atuação do Ministério Público Federal em favor da redução do elevado índice de cesarianas no âmbito da saúde suplementar no Brasil. 2022. 138 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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