1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20994
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dc.contributor.advisorEmerique, Lilian Marcia Balmant-
dc.contributor.authorOliveira, Luan Santos Godinho de-
dc.date.accessioned2023-07-05T17:08:30Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:25Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Luan Santos Godinho de. Controle de constitucionalidade abstrato perante os Tribunais de Justiça: parâmetros de controle e as hipóteses de conexão com causas de competência do STF. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20994-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectControle Abstratopt_BR
dc.subjectTribunais de Justiçapt_BR
dc.subjectParâmetros de controlept_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectConexãopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.titleControle de constitucionalidade abstrato perante os Tribunais de Justiça: parâmetros de controle e as hipóteses de conexão com causas de competência do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8616115024503367pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2806589290514737pt_BR
dc.contributor.advisorCo1Marcolino, Danilo Sardinha-
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7599284524182451pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca investigar o tratamento da doutrina e da jurisprudência a respeito do controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça. Busca entender, diante da importância que o controle de constitucionalidade das normas possui no sistema jurídico brasileiro, o que se entende atualmente como o escopo de parâmetros de controle e competência dos tribunais de justiça no que tange o controle abstrato. Visa, também, compreender quais são os limites dessa competência possuindo como referencial comparativo a competência do Supremo Tribunal Federal. Para isso, realiza uma pesquisa de doutrina e jurisprudência do STF e Tribunais de Justiça de modo a verificar como os tribunais vêm lidando com o tema. Verifica, assim, como diferentes tribunais vêm conduzindo seus processos de representação de inconstitucionalidade, tendo em vista a competência conferida pela Carta Magna em seu art. 125, § 2º. Além disso, o presente estudo analisa as decisões que o STF proferiu quanto às hipóteses de conexão entre a competência dos Tribunais de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, considerando os parâmetros adotados. Por fim, pretende discutir as soluções consignadas pelo STF nas hipóteses de conexão de competência, analisando sua pertinência e efetividade prática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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