Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/20994| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Controle de constitucionalidade abstrato perante os Tribunais de Justiça: parâmetros de controle e as hipóteses de conexão com causas de competência do STF |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Luan Santos Godinho de |
| Orientador: | Emerique, Lilian Marcia Balmant |
| Coorientador: | Marcolino, Danilo Sardinha |
| Resumo: | O presente estudo busca investigar o tratamento da doutrina e da jurisprudência a respeito do controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça. Busca entender, diante da importância que o controle de constitucionalidade das normas possui no sistema jurídico brasileiro, o que se entende atualmente como o escopo de parâmetros de controle e competência dos tribunais de justiça no que tange o controle abstrato. Visa, também, compreender quais são os limites dessa competência possuindo como referencial comparativo a competência do Supremo Tribunal Federal. Para isso, realiza uma pesquisa de doutrina e jurisprudência do STF e Tribunais de Justiça de modo a verificar como os tribunais vêm lidando com o tema. Verifica, assim, como diferentes tribunais vêm conduzindo seus processos de representação de inconstitucionalidade, tendo em vista a competência conferida pela Carta Magna em seu art. 125, § 2º. Além disso, o presente estudo analisa as decisões que o STF proferiu quanto às hipóteses de conexão entre a competência dos Tribunais de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, considerando os parâmetros adotados. Por fim, pretende discutir as soluções consignadas pelo STF nas hipóteses de conexão de competência, analisando sua pertinência e efetividade prática. |
| Palavras-chave: | Controle de constitucionalidade Controle Abstrato Tribunais de Justiça Parâmetros de controle Competência Conexão STF |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Luan Santos Godinho de. Controle de constitucionalidade abstrato perante os Tribunais de Justiça: parâmetros de controle e as hipóteses de conexão com causas de competência do STF. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LSGOliveira.pdf | 334.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.