Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/20994
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Controle de constitucionalidade abstrato perante os Tribunais de Justiça: parâmetros de controle e as hipóteses de conexão com causas de competência do STF
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Luan Santos Godinho de
Tutor: Emerique, Lilian Marcia Balmant
Tutor : Marcolino, Danilo Sardinha
Resumen: O presente estudo busca investigar o tratamento da doutrina e da jurisprudência a respeito do controle de constitucionalidade abstrato perante os tribunais de justiça. Busca entender, diante da importância que o controle de constitucionalidade das normas possui no sistema jurídico brasileiro, o que se entende atualmente como o escopo de parâmetros de controle e competência dos tribunais de justiça no que tange o controle abstrato. Visa, também, compreender quais são os limites dessa competência possuindo como referencial comparativo a competência do Supremo Tribunal Federal. Para isso, realiza uma pesquisa de doutrina e jurisprudência do STF e Tribunais de Justiça de modo a verificar como os tribunais vêm lidando com o tema. Verifica, assim, como diferentes tribunais vêm conduzindo seus processos de representação de inconstitucionalidade, tendo em vista a competência conferida pela Carta Magna em seu art. 125, § 2º. Além disso, o presente estudo analisa as decisões que o STF proferiu quanto às hipóteses de conexão entre a competência dos Tribunais de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, considerando os parâmetros adotados. Por fim, pretende discutir as soluções consignadas pelo STF nas hipóteses de conexão de competência, analisando sua pertinência e efetividade prática.
Materia: Controle de constitucionalidade
Controle Abstrato
Tribunais de Justiça
Parâmetros de controle
Competência
Conexão
STF
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : OLIVEIRA, Luan Santos Godinho de. Controle de constitucionalidade abstrato perante os Tribunais de Justiça: parâmetros de controle e as hipóteses de conexão com causas de competência do STF. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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