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http://hdl.handle.net/11422/21009| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Adriana Benilde Valentim Almeida |
| Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Abstract: | O presente trabalho propõe-se analisar se a transmissão de música via plataformas de streaming, nas modalidades simulcasting e webcasting, pode ser entendida como execução pública de obra musical, ensejando, pois, cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) da quantia relativa aos direitos autorais e conexos correspondentes. Utilizou-se de pesquisa exploratória com metodologia qualitativa por meio de análise bibliográfica, de legislação autoral e de decisões jurisprudenciais, em especial, a constante no leading case brasileiro do tema, o Recurso Especial nº 1.559.264/RJ, cuja relatoria é do ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Assim, no terceito capítulo, buscou-se compreender o entendimento jurisprudencial firmado quanto a possibilidade da referida cobrança, contextualizando o estudo de caso realizado com prévia exposição - nos dois primeito capítulos - de conceitos basilares do direito autoral, de características da gestão coletiva no Brasil e da tecnologia de streaming e suas modalidades, bem como o impacto da mesma na industria fonográfica. |
| Keywords: | Direitos Autorais Gestão Coletiva Execução Pública Streaming Copyright Collective Management Public Execution |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Adriana Benilde Valentim Almeida. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: um estudo da transmissão musical via streaming. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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