Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/21374| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A questionada racionalidade da reincidência: análise da legislação, dos princípios e do entendimento do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Nascimento, Mateus Marculino |
| Orientador: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Resumo: | O sistema de justiça penal é composto por diversos elementos que procuram formar a sua contestada racionalidade. Para compreender como o poder punitivo estatal opera e averiguar a validade das críticas feitas a ele, é necessário o estudo de seus institutos, dentre os quais se destaca a reincidência em razão da sua expressividade quanto ao agravamento da situação do réu ou apenado. Tendo-se em vista a sua importância, é indispensável destrinchar as hipóteses em que tal instrumento é utilizado para gerar consequências ao indivíduo que é considerado reincidente. O presente trabalho tem como objetivo verificar o grau de conformidade do instituto da reincidência com o ordenamento jurídico considerando as várias críticas que podem ser feitas a ele. |
| Palavras-chave: | Reincidência Direito penal Direito processual penal Execução penal Reincidencia Derecho penal Derecho procesal penal Ejecución penal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | NASCIMENTO, Mateus Marculino. A questionada racionalidade da reincidência: análise da legislação, dos princípios e do entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MMarcuinoNascimento.pdf | 302.51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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