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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O Decreto nº 50.798 da cidade do Rio de Janeiro e seus impactos na implementação adequada das redes móveis na cidade
Author(s)/Inventor(s): Sá, Matheus Pereira Corrêa de
Advisor: Macedo, Carmen Lúcia
Abstract: Considerando a atualidade do tema, sobretudo em momento de implementação do 5G, a nova geração das redes móveis, o presente trabalho busca uma análise teórica e prática dos impactos do Decreto nº 50.798 da cidade do Rio de Janeiro. O maior objetivo é entender o que o decreto determina, e quais impactos essa nova legislação proporcionou para a instalação/atualização da infraestrutura de redes móveis na cidade. Para tanto, será realizado processo metodológico de revisão documental do decreto e observação da infraestrutura pela cidade, assim pretendo compreender se essa mudança vem para dificultar ou facilitar a atualização da infraestrutura.
Keywords: Direito Administrativo
Rio de Janeiro
Legislação Municipal
Redes Móveis
5G
Telecomunicações
Administrative Law
Municipal Legislation
Mobile Networks
Telecommunications
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SÁ, Matheus Pereira Corrêa de. O Decreto nº 50.798 da cidade do Rio de Janeiro e seus impactos na implementação adequada das redes móveis na cidade. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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