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http://hdl.handle.net/11422/21593| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Marcos Rodrigues Nunes da |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronemberg |
| Abstract: | Neste trabalho de conclusão de curso, pretende-se analisar o conceito de acesso à Justiça a partir de uma análise multidisciplinar e pragmática. O tema insere-se no Direito Processual Civil, pois as normas processuais podem e devem criar uma estrutura de incentivos e desincentivos que seja compatível com os limites de litigância que a sociedade comporta. A análise econômica do direito configura-se como importante ferramenta para avaliar o descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância. De fato, a atual codificação processual civil, principalmente por meio de seu benefício de gratuidade de Justiça, configura-se como um incentivo à litigância frívola, em desacordo com o interesse público. Esse cenário de sobreutilização do Judiciário congestiona o serviço, compromete a celeridade e a qualidade da prestação da tutela jurisdicional, incentiva demandas oportunistas e prejudica a efetividade e a credibilidade da Justiça, gerando em última instância, a tragédia da Justiça brasileira. |
| Keywords: | Acesso à Justiça Gratuidade de Justiça Código de Processo Civil Análise Econômica do Direito Access to Justice Free Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Marcos Rodrigues Nunes da. A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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