Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/21593
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Marcos Rodrigues Nunes da
Orientador: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumo: Neste trabalho de conclusão de curso, pretende-se analisar o conceito de acesso à Justiça a partir de uma análise multidisciplinar e pragmática. O tema insere-se no Direito Processual Civil, pois as normas processuais podem e devem criar uma estrutura de incentivos e desincentivos que seja compatível com os limites de litigância que a sociedade comporta. A análise econômica do direito configura-se como importante ferramenta para avaliar o descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância. De fato, a atual codificação processual civil, principalmente por meio de seu benefício de gratuidade de Justiça, configura-se como um incentivo à litigância frívola, em desacordo com o interesse público. Esse cenário de sobreutilização do Judiciário congestiona o serviço, compromete a celeridade e a qualidade da prestação da tutela jurisdicional, incentiva demandas oportunistas e prejudica a efetividade e a credibilidade da Justiça, gerando em última instância, a tragédia da Justiça brasileira.
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Gratuidade de Justiça
Código de Processo Civil
Análise Econômica do Direito
Access to Justice
Free Justice
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SILVA, Marcos Rodrigues Nunes da. A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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