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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Marcos Rodrigues Nunes da
Tutor: Hartmann, Guilherme Kronemberg
Resumen: Neste trabalho de conclusão de curso, pretende-se analisar o conceito de acesso à Justiça a partir de uma análise multidisciplinar e pragmática. O tema insere-se no Direito Processual Civil, pois as normas processuais podem e devem criar uma estrutura de incentivos e desincentivos que seja compatível com os limites de litigância que a sociedade comporta. A análise econômica do direito configura-se como importante ferramenta para avaliar o descasamento entre o custo individual de postular em juízo e o custo social da litigância. De fato, a atual codificação processual civil, principalmente por meio de seu benefício de gratuidade de Justiça, configura-se como um incentivo à litigância frívola, em desacordo com o interesse público. Esse cenário de sobreutilização do Judiciário congestiona o serviço, compromete a celeridade e a qualidade da prestação da tutela jurisdicional, incentiva demandas oportunistas e prejudica a efetividade e a credibilidade da Justiça, gerando em última instância, a tragédia da Justiça brasileira.
Materia: Acesso à Justiça
Gratuidade de Justiça
Código de Processo Civil
Análise Econômica do Direito
Access to Justice
Free Justice
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Marcos Rodrigues Nunes da. A crise do acesso à justiça: gratuidade de justiça e a ADI 5766. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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