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http://hdl.handle.net/11422/21596
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Uma análise da demarcação de terras indígenas no Brasil sob a perspectiva da Teoria da Justiça de Martha Nussbaum |
| Author(s)/Inventor(s): | Teixeira, Marcelle Salvador |
| Advisor: | Coelho, André Luiz Souza |
| Abstract: | O presente trabalho se ocupa de analisar criticamente a utilização do marco temporal na demarcação de terras indígenas sob a ótica da teoria da justiça de Martha Nussbaum proposta na obra “Fronteiras da Justiça” cujo objetivo central é propor uma alternativa ao modelo contratualista que amplie a aplicação dos direitos fundamentais expressos na lista de capacidades centrais. O trabalho se apresenta em forma de enfrentamento à tese que utiliza a Constituição Federal como marco temporal para a garantia do direito às terras indígenas, que são anteriores à criação do Estado. Além das questões de justiça suscitadas na obra, indicamos o tema indígena como uma nova lacuna a ser preenchida pela teoria de justiça distributiva orientada pela dignidade da pessoa humana. Esta tarefa se desenvolve através da lista de capacidades centrais a ser garantida pelo Estado considerando as especificidades dos povos tradicionais, como a cultura, os costumes, a ancestralidade e a educação intercultural. |
| Keywords: | Capacidades Direito Originário Diversidade Justiça Social Terras Indígenas Capabilities Original Right Diversity Social justice Indigenous Lands |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEIXEIRA, Marcelle Salvador. Uma análise da demarcação de terras indígenas no Brasil sob a perspectiva da Teoria da Justiça de Martha Nussbaum. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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