Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/21596| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma análise da demarcação de terras indígenas no Brasil sob a perspectiva da Teoria da Justiça de Martha Nussbaum |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Marcelle Salvador |
| Orientador: | Coelho, André Luiz Souza |
| Resumo: | O presente trabalho se ocupa de analisar criticamente a utilização do marco temporal na demarcação de terras indígenas sob a ótica da teoria da justiça de Martha Nussbaum proposta na obra “Fronteiras da Justiça” cujo objetivo central é propor uma alternativa ao modelo contratualista que amplie a aplicação dos direitos fundamentais expressos na lista de capacidades centrais. O trabalho se apresenta em forma de enfrentamento à tese que utiliza a Constituição Federal como marco temporal para a garantia do direito às terras indígenas, que são anteriores à criação do Estado. Além das questões de justiça suscitadas na obra, indicamos o tema indígena como uma nova lacuna a ser preenchida pela teoria de justiça distributiva orientada pela dignidade da pessoa humana. Esta tarefa se desenvolve através da lista de capacidades centrais a ser garantida pelo Estado considerando as especificidades dos povos tradicionais, como a cultura, os costumes, a ancestralidade e a educação intercultural. |
| Palavras-chave: | Capacidades Direito Originário Diversidade Justiça Social Terras Indígenas Capabilities Original Right Diversity Social justice Indigenous Lands |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TEIXEIRA, Marcelle Salvador. Uma análise da demarcação de terras indígenas no Brasil sob a perspectiva da Teoria da Justiça de Martha Nussbaum. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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