Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse

Oliveira, Marcelly Silva Freitas de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21598

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Marcelly Silva Freitas de
Advisor:	Hartmann, Guilherme Kronemberg
Abstract:	O Direito Processual brasileiro possui com uma das suas fases a execução, que promove ao credor a garantia do crédito quando a parte executada não colabora com o dever de cumprir sua dívida. Uma das possibilidades de dar continuidade a este procedimento é a execução forçada por meio da penhora de um bem e, posteriormente, o leilão. As arrematações são uma forma efetiva de se trazer a conclusão de um litígio, uma vez que surgem como uma alternativa à satisfação do crédito. Diante de tal fato, é importante que o Direito Brasileiro valorize a figura do arrematante, e promova a segurança jurídica para este personagem tão importante, de modo que incentive a alienação judicial no próprio andamento processual. Portanto, diante do cenário do poder judiciário atual, é possível vislumbrar que muitas vezes há o reconhecimento do direito da parte autora, mas não há a finalização de pretensão de ressarcimento, tendo em vista que na grande maioria dos casos os processos são extremamente morosos, durando às vezes mais de vinte anos. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a importância do leilão para a efetividade da execução processual brasileira, bem como abordar os desafios que o arrematante enfrenta no procedimento da arrematação. Assim, busca-se a resposta ideal para a seguinte problemática: qual é a discussão doutrinária que existe acerca do período entre a arrematação e a imissão na posse? Para tanto, utilizar-se-á a metodologia exploratória, de abordagem quantitativa, com base em pesquisas de campo e bibliográfica, bem como na legislação brasileira e no entendimento doutrinário e jurisprudencial. Por fim, chegou-se à conclusão de que muitas vezes o juízo entende por responsabilizar o arrematante pelas dívidas que existem antes que o adquirente possa usufruir do imóvel. Com isso, o procedimento de leilão precisa ser aprimorado pela justiça brasileira a fim de promover mais segurança jurídica e combater a morosidade processual que assola o judiciário do país.
Keywords:	Direito Brasil Execução Leilão Arrematação Judiciário Law Brazil Execution Auction Judiciary
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Marcelly Silva Freitas de. Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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