Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/21917| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Medidas socioeducativas e medidas de segurança: a interseção entre juventude e sofrimento psíquico |
| Author(s)/Inventor(s): | Correia, Nathalie Vargas |
| Advisor: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Abstract: | O presente trabalho analisa a interseção entre as práticas advindas do contexto das medidas socioeducativas e como elas se relacionam ao tratamento de adolescentes portadores de sofrimento psíquico aos quais também se atribui a prática de atos infracionais. Normalmente, estudamos as medidas socioeducativas e as medidas de segurança de forma apartada, como instrumentos ao dispor do Estado para lidar com aqueles denominados inimputáveis - crianças e adolescentes de um lado, e portadores de sofrimento psíquico, de outro -, que, ao contrário dos criminosos comuns, não poderiam se sujeitar às penas “tradicionais” previstas pelo Código Penal. O que fazer, no entanto, quando um mesmo indivíduo se enquadra em ambas as categorias? O ordenamento jurídico tem sido capaz de fornecer respostas satisfatórias para essas pessoas? Essas e outras perguntas delinearão o trabalho a seguir, cuja metodologia é de pesquisa teórica, baseada em revisão bibliográfica da doutrina e jurisprudência no assunto. Inicialmente, será realizado um levantamento histórico da construção jurídica das medidas de segurança e socioeducativas no ordenamento jurídico brasileiro, suas correlações para, ao final, analisar-se alguns casos concretos em que as cortes superiores foram instigadas a se proclamar sobre determinadas controvérsias originadas, principalmente, da falta de normas explícitas referentes ao tema. |
| Keywords: | Imputabilidade Adolescentes Portadores de sofrimento psíquico Medidas socioeducativas Medidas de segurança Imputability Adolescents Mentally disordered offenders Correctional measures Measures of rehabilitation and incapacitation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORREIA, Nathalie Vargas. Medidas socioeducativas e medidas de segurança: a interseção entre juventude e sofrimento psíquico. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| NVCorreia.pdf | 388.96 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.