Sistema de justiça criminal e medidas alternativas: reflexões sobre as opressões de gênero e raça a partir do Serviço social

Rosalvos, Erika Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22055

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Sistema de justiça criminal e medidas alternativas: reflexões sobre as opressões de gênero e raça a partir do Serviço social
Author(s)/Inventor(s):	Rosalvos, Erika Pereira
Advisor:	Kilduff, Fernanda
Abstract:	Este trabalho reflete sobre os conflitos vivenciados pelos sujeitos em cumprimento de Penas Restritivas de Direitos - mais conhecidas como penas e medidas alternativas - no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no setor de Serviço Social, considerando o debate sobre as opressões de gênero e raça. Diante de um Estado burguês que trata a pobreza e demais expressões da questão social como questão penal, se faz necessário analisar como opera o sistema de justiça criminal brasileiro para o controle social, principalmente sob os corpos considerados “perigosos” para a manutenção da propriedade privada estabelecida pelo capital. O Brasil se encontra como terceiro país que mais encarcera no mundo. A partir dessa realidade, debatemos como o sistema de justiça criminal, com seu racismo e sexismo estrutural, se torna responsável pelo aprisionamento de jovens negras/os periféricas/os, principalmente com aporte na Lei das Drogas (Lei n°11.343/06) que focaliza sua atuação nas/nos revendedoras/es do varejo. A partir dessa realidade e entendendo as penas e medidas alternativas como primordiais para contribuir com o desencarceramento, concentramos a análise em compreender como essas penas e medidas alternativas podem deixar de ser uma ampliação do aparato controlador do Estado para se tornar, efetivamente, alternativas que visam a reparação e reconciliação.
Keywords:	Justiça criminal Penas alternativas Serviço social
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	1-Jan-2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ROSALVOS, Erika Pereira. Sistema de justiça criminal e medidas alternativas: reflexões sobre as opressões de gênero e raça a partir do Serviço social. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Serviço Social

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