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http://hdl.handle.net/11422/22055| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sistema de justiça criminal e medidas alternativas: reflexões sobre as opressões de gênero e raça a partir do Serviço social |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rosalvos, Erika Pereira |
| Orientador: | Kilduff, Fernanda |
| Resumo: | Este trabalho reflete sobre os conflitos vivenciados pelos sujeitos em cumprimento de Penas Restritivas de Direitos - mais conhecidas como penas e medidas alternativas - no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no setor de Serviço Social, considerando o debate sobre as opressões de gênero e raça. Diante de um Estado burguês que trata a pobreza e demais expressões da questão social como questão penal, se faz necessário analisar como opera o sistema de justiça criminal brasileiro para o controle social, principalmente sob os corpos considerados “perigosos” para a manutenção da propriedade privada estabelecida pelo capital. O Brasil se encontra como terceiro país que mais encarcera no mundo. A partir dessa realidade, debatemos como o sistema de justiça criminal, com seu racismo e sexismo estrutural, se torna responsável pelo aprisionamento de jovens negras/os periféricas/os, principalmente com aporte na Lei das Drogas (Lei n°11.343/06) que focaliza sua atuação nas/nos revendedoras/es do varejo. A partir dessa realidade e entendendo as penas e medidas alternativas como primordiais para contribuir com o desencarceramento, concentramos a análise em compreender como essas penas e medidas alternativas podem deixar de ser uma ampliação do aparato controlador do Estado para se tornar, efetivamente, alternativas que visam a reparação e reconciliação. |
| Palavras-chave: | Justiça criminal Penas alternativas Serviço social |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Unidade produtora: | Escola de Serviço Social |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 1-Jan-2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROSALVOS, Erika Pereira. Sistema de justiça criminal e medidas alternativas: reflexões sobre as opressões de gênero e raça a partir do Serviço social. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Serviço Social |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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