Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/22204
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A reparação de danos morais nas condenações em casos de violência doméstica: uma análise do Tema 983 do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa Junior, Paulo Horlando Alves |
| Orientador: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo examinar a possibilidade de reparação de danos morais às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no direito brasileiro. Apesar dos avanços legislativos em relação ao direito das mulheres ocorridos nas últimas décadas, tanto no plano internacional quanto no interno, a violência doméstica ainda é uma realidade. Nesse sentido, compreende-se que as agressões praticadas são capazes de produzir danos para além das marcas de agressões físicas. Para entender essa problemática, é preciso, em primeiro lugar, se debruçar sobre a questão da desigualdade de gênero no Brasil. Em seguida, analisar a responsabilidade civil e as suas funções, considerando o importante papel que exerce nos casos de violência doméstica, devido à incidência de uma tutela preventiva e punitiva. Por fim, no último ponto desse trabalho, será apresentada uma leitura crítica dos principais pontos da decisão e do voto do Ministro Relator do Tema Repetitivo 983 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu sobre a fixação de indenização por danos morais em casos de violência doméstica em sentença condenatória pelo juízo criminal. |
| Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Violência Doméstica Responsabilidade Civil Funções da Responsabilidade Civil Danos Morais Maria da Penha Act Domestic Violence Civil Liability Functions of Civil Libability Moral Damages |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA JUNIOR, Paulo Horlando Alves. A reparação de danos morais nas condenações em casos de violência doméstica: uma análise do Tema 983 do Superior Tribunal de Justiça. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PHACostaJunior.pdf | 390.33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.