1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22213
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dc.contributor.advisorSilva, Carolina Machado Cyrillo da-
dc.contributor.authorMarins, Rafael Clemente-
dc.date.accessioned2023-12-19T15:38:50Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:12Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationMARINS, Rafael Clemente. A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações de controle abstrato de constitucionalidade. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22213-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectWorkpt_BR
dc.subjectConstitutionalpt_BR
dc.subjectProcesspt_BR
dc.subjectControl of Constitutionalitypt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.titleA legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações de controle abstrato de constitucionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0840170677624486pt_BR
dc.contributor.referee1Legale, Siddharta-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.contributor.referee2Marcolino, Danilo Sardinha-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7599284524182451pt_BR
dc.contributor.referee3Lizieiro, Leonam-
dc.description.resumoA presente monografia tem como principal objetivo analisar, sob o panorama teleológico da supremacia da constituição, a discricionariedade da admissibilidade dos legitimados para a propositura das ações do controle concentrado de constitucionalidade por parte das decisões do Supremo Tribunal Federal ao longo da história. Para tanto, o trabalho aborda, de forma primária, o fenômeno do neoconstitucionalismo e o incremento de poder por meio do judiciário. Esse ramo do poder, inicialmente concebido como o mais fraco, agigantou-se, sendo o responsável hoje por manter a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Contudo, sem a devida hermenêutica e freios e contrapesos, é impossível fugir o ativismo judicial. Dessa forma, em uma constituição lastreada em princípios, o controle de constitucionalidade no Brasil tronou-se alvo de decisões políticas, como no tocante ao próprio critério de admissibilidade para sua propositura. Dessa forma, busca-se a difícil tarefa de analisar tais requisitos à luz da hermenêutica constitucional, traçando-se padrões que garantem a estabilidade jurídica de nosso ordenamento. Em digressão, analisou-se a história do controle concentrado de constitucionalidade, seus panoramas atuais e principalmente as ações propostas pelas Entidades de Classe e Confederações Sindicais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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