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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações de controle abstrato de constitucionalidade
Autor(es)/Inventor(es): Marins, Rafael Clemente
Orientador: Silva, Carolina Machado Cyrillo da
Resumo: A presente monografia tem como principal objetivo analisar, sob o panorama teleológico da supremacia da constituição, a discricionariedade da admissibilidade dos legitimados para a propositura das ações do controle concentrado de constitucionalidade por parte das decisões do Supremo Tribunal Federal ao longo da história. Para tanto, o trabalho aborda, de forma primária, o fenômeno do neoconstitucionalismo e o incremento de poder por meio do judiciário. Esse ramo do poder, inicialmente concebido como o mais fraco, agigantou-se, sendo o responsável hoje por manter a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Contudo, sem a devida hermenêutica e freios e contrapesos, é impossível fugir o ativismo judicial. Dessa forma, em uma constituição lastreada em princípios, o controle de constitucionalidade no Brasil tronou-se alvo de decisões políticas, como no tocante ao próprio critério de admissibilidade para sua propositura. Dessa forma, busca-se a difícil tarefa de analisar tais requisitos à luz da hermenêutica constitucional, traçando-se padrões que garantem a estabilidade jurídica de nosso ordenamento. Em digressão, analisou-se a história do controle concentrado de constitucionalidade, seus panoramas atuais e principalmente as ações propostas pelas Entidades de Classe e Confederações Sindicais.
Palavras-chave: Direito
Trabalho
Constitucional
Processo
Controle de Constitucionalidade
Ativismo Judicial
Law
Work
Constitutional
Process
Control of Constitutionality
Judicial activism
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MARINS, Rafael Clemente. A legitimidade sui generis das confederações sindicais e entidades de classe nas ações de controle abstrato de constitucionalidade. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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