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http://hdl.handle.net/11422/22257| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Sentenças aditivas e hermenêutica constitucional: análise da atuação proativa do Supremo Tribunal Federal ante a hermenêutica constitucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Rezende, Robson Mattos |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | O presente trabalho trata da hermenêutica jurídica no âmbito do Poder Judiciário, focando na atuação do Supremo Tribunal Federal ao interpretar a Constituição Federal em casos considerados controversos. Assim, busca-se efetivar uma investigação acerca dos elementos da hermenêutica jurídica e como estes afetam a interpretação judicial. Igualmente, procurou-se abordar a questão da discricionariedade do juiz e da constante criação de princípios para se fundamentar decisões judiciais sobre casos controvertidos. Destarte, buscou-se analisar a decisão da Suprema Corte brasileira no Habeas Corpus 124.306 com base nos princípios constitucionais da interpretação conforme à Constituição e da máxima efetividade da Constituição. A pesquisa utilizou como metodologia a revisão bibliográfica e a análise conceitual da decisão da Suprema Corte brasileira. |
| Keywords: | Hermenêutica jurídica Discricionariedade judicial Supremo Tribunal Federal Interpretação conforme à Constituição Máxima efetividade da Constituição Habeas Corpus 124.306 Legal hermeneutics Judicial discretion Supreme Court Interpretation in accordance with the Constitution Effectiveness of the Constitution |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | REZENDE, Robson Mattos. Sentenças aditivas e hermenêutica constitucional: análise da atuação proativa do Supremo Tribunal Federal ante a hermenêutica constitucional. 2022. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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