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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Sentenças aditivas e hermenêutica constitucional: análise da atuação proativa do Supremo Tribunal Federal ante a hermenêutica constitucional
Autor(es)/Inventor(es): Rezende, Robson Mattos
Orientador: Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
Resumo: O presente trabalho trata da hermenêutica jurídica no âmbito do Poder Judiciário, focando na atuação do Supremo Tribunal Federal ao interpretar a Constituição Federal em casos considerados controversos. Assim, busca-se efetivar uma investigação acerca dos elementos da hermenêutica jurídica e como estes afetam a interpretação judicial. Igualmente, procurou-se abordar a questão da discricionariedade do juiz e da constante criação de princípios para se fundamentar decisões judiciais sobre casos controvertidos. Destarte, buscou-se analisar a decisão da Suprema Corte brasileira no Habeas Corpus 124.306 com base nos princípios constitucionais da interpretação conforme à Constituição e da máxima efetividade da Constituição. A pesquisa utilizou como metodologia a revisão bibliográfica e a análise conceitual da decisão da Suprema Corte brasileira.
Palavras-chave: Hermenêutica jurídica
Discricionariedade judicial
Supremo Tribunal Federal
Interpretação conforme à Constituição
Máxima efetividade da Constituição
Habeas Corpus 124.306
Legal hermeneutics
Judicial discretion
Supreme Court
Interpretation in accordance with the Constitution
Effectiveness of the Constitution
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: REZENDE, Robson Mattos. Sentenças aditivas e hermenêutica constitucional: análise da atuação proativa do Supremo Tribunal Federal ante a hermenêutica constitucional. 2022. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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