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http://hdl.handle.net/11422/22421| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise do regime de presunções em casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) à luz da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021 |
| Author(s)/Inventor(s): | Felippe, Vitor de Souza |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo reunir elementos com vistas a contribuir para se delimitar o padrão de prova utilizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nos processos de insider trading. Para tanto, o método indutivo foi o utilizado para se discorrer sobre os principais elementos que possuem relação com tal padrão de prova, sendo esses baseados na legislação nacional, estrangeira, jurisprudência e doutrina. Nesse contexto, verificou-se que o insider trading se trata de um dos ilícitos com maior potencial danoso ao mercado de capitais, vez que abala a higidez do mercado. Além disso, constatou-se que as provas indiciárias e as presunções de acesso, relevância e uso, são os meios de prova utilizados pelos diretores da CVM para embasar as suas decisões proferidas nos processos que versam sobre o insider trading. |
| Keywords: | Direito econômico Mercado de capitais Insider trading Uso indevido de informação privilegiada Resolução CVM nº 44/21 Presunções Índícios Economic law Capital market Resolution CVM No. 44/21 Presumptions Evidences |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FELIPPE, Vitor de Souza. Análise do regime de presunções em casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) à luz da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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