Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/22421| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Análise do regime de presunções em casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) à luz da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Felippe, Vitor de Souza |
| Orientador: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo reunir elementos com vistas a contribuir para se delimitar o padrão de prova utilizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nos processos de insider trading. Para tanto, o método indutivo foi o utilizado para se discorrer sobre os principais elementos que possuem relação com tal padrão de prova, sendo esses baseados na legislação nacional, estrangeira, jurisprudência e doutrina. Nesse contexto, verificou-se que o insider trading se trata de um dos ilícitos com maior potencial danoso ao mercado de capitais, vez que abala a higidez do mercado. Além disso, constatou-se que as provas indiciárias e as presunções de acesso, relevância e uso, são os meios de prova utilizados pelos diretores da CVM para embasar as suas decisões proferidas nos processos que versam sobre o insider trading. |
| Palavras-chave: | Direito econômico Mercado de capitais Insider trading Uso indevido de informação privilegiada Resolução CVM nº 44/21 Presunções Índícios Economic law Capital market Resolution CVM No. 44/21 Presumptions Evidences |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FELIPPE, Vitor de Souza. Análise do regime de presunções em casos de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) à luz da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VSFelippe.pdf | 551.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.