Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão

Oliveira Júnior, Wagner de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22423

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Oliveira Júnior, Wagner de	-
dc.date.accessioned	2024-01-24T15:27:26Z	-
dc.date.available	2024-01-26T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA JÚNIOR, Wagner de. Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22423	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Embrião criogênico	pt_BR
dc.subject	Concepção	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Cryogenic embryo	pt_BR
dc.subject	Conception	pt_BR
dc.subject	Succession	pt_BR
dc.subject	Legitimacy	pt_BR
dc.subject	Deadline	pt_BR
dc.title	Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	A possibilidade de concepção póstuma é uma realidade da vida moderna. Essa concepção pode se utilizar tanto de gametas congelados como do próprio material genético já fecundado, ou seja, do embrião criogênico. Nesse trabalho, o enfoque será na concepção póstuma por embrião criogênico, apesar de os efeitos jurídicos serem semelhantes independente de qual seja a fonte do material genético utilizado na concepção. Nesse tipo de reprodução assistida controvérsias jurídicas podem surgir pois a lei vigente não cuidou de prever tais situações, antes sequer imaginadas. A doutrina enfrenta a tese da sucessão do filho póstumo cuidando de observar o direito dos coerdeiros, do cônjuge supérstite e de terceiros envolvidos. Alguns autores rejeitam a legitimidade sucessória do filho póstumo já que não há expressa previsão legal. Outros defendem que além de haver meios de garantir a sucessão legítima póstuma, que esta deve ser mitigada por um prazo, a fim de preservar a segurança jurídica. Cada autor usa uma tese argumentativa e um instituto jurídico pertinente para dar aplicabilidade prática a essa sucessão, estipulando um prazo para que a concepção ocorra. Assim, objetiva-se neste trabalho estipular qual o melhor prazo dentre os possíveis para a sucessão post mortem.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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