Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão

Oliveira Júnior, Wagner de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22423

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira Júnior, Wagner de
Advisor:	Konder, Cíntia Muniz de Souza
Abstract:	A possibilidade de concepção póstuma é uma realidade da vida moderna. Essa concepção pode se utilizar tanto de gametas congelados como do próprio material genético já fecundado, ou seja, do embrião criogênico. Nesse trabalho, o enfoque será na concepção póstuma por embrião criogênico, apesar de os efeitos jurídicos serem semelhantes independente de qual seja a fonte do material genético utilizado na concepção. Nesse tipo de reprodução assistida controvérsias jurídicas podem surgir pois a lei vigente não cuidou de prever tais situações, antes sequer imaginadas. A doutrina enfrenta a tese da sucessão do filho póstumo cuidando de observar o direito dos coerdeiros, do cônjuge supérstite e de terceiros envolvidos. Alguns autores rejeitam a legitimidade sucessória do filho póstumo já que não há expressa previsão legal. Outros defendem que além de haver meios de garantir a sucessão legítima póstuma, que esta deve ser mitigada por um prazo, a fim de preservar a segurança jurídica. Cada autor usa uma tese argumentativa e um instituto jurídico pertinente para dar aplicabilidade prática a essa sucessão, estipulando um prazo para que a concepção ocorra. Assim, objetiva-se neste trabalho estipular qual o melhor prazo dentre os possíveis para a sucessão post mortem.
Keywords:	Embrião criogênico Concepção Sucessão Legitimidade Prazo Cryogenic embryo Conception Succession Legitimacy Deadline
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA JÚNIOR, Wagner de. Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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