Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22423| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira Júnior, Wagner de |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | A possibilidade de concepção póstuma é uma realidade da vida moderna. Essa concepção pode se utilizar tanto de gametas congelados como do próprio material genético já fecundado, ou seja, do embrião criogênico. Nesse trabalho, o enfoque será na concepção póstuma por embrião criogênico, apesar de os efeitos jurídicos serem semelhantes independente de qual seja a fonte do material genético utilizado na concepção. Nesse tipo de reprodução assistida controvérsias jurídicas podem surgir pois a lei vigente não cuidou de prever tais situações, antes sequer imaginadas. A doutrina enfrenta a tese da sucessão do filho póstumo cuidando de observar o direito dos coerdeiros, do cônjuge supérstite e de terceiros envolvidos. Alguns autores rejeitam a legitimidade sucessória do filho póstumo já que não há expressa previsão legal. Outros defendem que além de haver meios de garantir a sucessão legítima póstuma, que esta deve ser mitigada por um prazo, a fim de preservar a segurança jurídica. Cada autor usa uma tese argumentativa e um instituto jurídico pertinente para dar aplicabilidade prática a essa sucessão, estipulando um prazo para que a concepção ocorra. Assim, objetiva-se neste trabalho estipular qual o melhor prazo dentre os possíveis para a sucessão post mortem. |
| Palavras-chave: | Embrião criogênico Concepção Sucessão Legitimidade Prazo Cryogenic embryo Conception Succession Legitimacy Deadline |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA JÚNIOR, Wagner de. Concepção de embriões criogênicos homólogos post mortem – prazo para sucessão. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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