Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros

Araújo, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Araújo, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de	-
dc.date.accessioned	2024-01-24T15:29:13Z	-
dc.date.available	2024-01-26T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de. Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22427	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Planejamento tributário	pt_BR
dc.subject	Evasão fiscal	pt_BR
dc.subject	Imposto corporativo	pt_BR
dc.subject	Taxa internacional	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.subject	Norma tributária internacional	pt_BR
dc.subject	Projeto BEPS	pt_BR
dc.subject	OCDE	pt_BR
dc.subject	Taxa Google (Google tax)	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	pt_BR
dc.subject	Tax planning	pt_BR
dc.subject	Tax evasion	pt_BR
dc.subject	Corporate tax	pt_BR
dc.subject	International tax	pt_BR
dc.subject	Tax law	pt_BR
dc.subject	International tax rule	pt_BR
dc.subject	BEPS Project	pt_BR
dc.subject	OECD	pt_BR
dc.subject	Google tax	pt_BR
dc.subject	Tax reform	pt_BR
dc.title	Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia analisa os aspectos do planejamento tributário internacional e das estruturas utilizadas pelas empresas transnacionais, sob a ótica do combate à erosão fiscal e os mecanismos utilizados pelas instituições para evitarem a otimização agressiva dos tributos. O trabalho busca apresentar o panorama dos países frente ao complexo modelo utilizado pelas empresas, no intuito de não pagar imposto no local onde foi auferido o lucro, o que consubstancia a não incidência tributária em diversas subsidiárias artificiais, gerando o constrangimento da legalidade do planejamento tributário feito. Também, este trabalho analisa o possível comportamento das empresas no cenário pós BEPS, frente a aplicação dos padrões da OCDE, até a hipótese de se transformarem em norma tributária internacional (hard law). Preliminarmente, foram apresentados os conceitos do direito tributário brasileiro, como alguns dos princípios constitucionais a serem trabalhados na matéria; os fundamentos do planejamento tributário, como se dá e os suas aplicações. Em seguida, temos os estudos dos casos e suas estruturas com fins de evasão fiscal, analisando a sua utilização; o novo marco internacional do direito tributário, com análise dos países e suas políticas, especialmente o Brasil; e aplicação da teoria do comportamento às empresas frente ao novo cenário, utilizando fatos passados para entender o acionista contribuinte.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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