Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros

Araújo, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22427

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros
Author(s)/Inventor(s):	Araújo, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	A presente monografia analisa os aspectos do planejamento tributário internacional e das estruturas utilizadas pelas empresas transnacionais, sob a ótica do combate à erosão fiscal e os mecanismos utilizados pelas instituições para evitarem a otimização agressiva dos tributos. O trabalho busca apresentar o panorama dos países frente ao complexo modelo utilizado pelas empresas, no intuito de não pagar imposto no local onde foi auferido o lucro, o que consubstancia a não incidência tributária em diversas subsidiárias artificiais, gerando o constrangimento da legalidade do planejamento tributário feito. Também, este trabalho analisa o possível comportamento das empresas no cenário pós BEPS, frente a aplicação dos padrões da OCDE, até a hipótese de se transformarem em norma tributária internacional (hard law). Preliminarmente, foram apresentados os conceitos do direito tributário brasileiro, como alguns dos princípios constitucionais a serem trabalhados na matéria; os fundamentos do planejamento tributário, como se dá e os suas aplicações. Em seguida, temos os estudos dos casos e suas estruturas com fins de evasão fiscal, analisando a sua utilização; o novo marco internacional do direito tributário, com análise dos países e suas políticas, especialmente o Brasil; e aplicação da teoria do comportamento às empresas frente ao novo cenário, utilizando fatos passados para entender o acionista contribuinte.
Keywords:	Planejamento tributário Evasão fiscal Imposto corporativo Taxa internacional Direito tributário Norma tributária internacional Projeto BEPS OCDE Taxa Google (Google tax) Reforma tributária Tax planning Tax evasion Corporate tax International tax Tax law International tax rule BEPS Project OECD Google tax Tax reform
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAÚJO, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de. Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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