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http://hdl.handle.net/11422/22427| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araújo, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | A presente monografia analisa os aspectos do planejamento tributário internacional e das estruturas utilizadas pelas empresas transnacionais, sob a ótica do combate à erosão fiscal e os mecanismos utilizados pelas instituições para evitarem a otimização agressiva dos tributos. O trabalho busca apresentar o panorama dos países frente ao complexo modelo utilizado pelas empresas, no intuito de não pagar imposto no local onde foi auferido o lucro, o que consubstancia a não incidência tributária em diversas subsidiárias artificiais, gerando o constrangimento da legalidade do planejamento tributário feito. Também, este trabalho analisa o possível comportamento das empresas no cenário pós BEPS, frente a aplicação dos padrões da OCDE, até a hipótese de se transformarem em norma tributária internacional (hard law). Preliminarmente, foram apresentados os conceitos do direito tributário brasileiro, como alguns dos princípios constitucionais a serem trabalhados na matéria; os fundamentos do planejamento tributário, como se dá e os suas aplicações. Em seguida, temos os estudos dos casos e suas estruturas com fins de evasão fiscal, analisando a sua utilização; o novo marco internacional do direito tributário, com análise dos países e suas políticas, especialmente o Brasil; e aplicação da teoria do comportamento às empresas frente ao novo cenário, utilizando fatos passados para entender o acionista contribuinte. |
| Palavras-chave: | Planejamento tributário Evasão fiscal Imposto corporativo Taxa internacional Direito tributário Norma tributária internacional Projeto BEPS OCDE Taxa Google (Google tax) Reforma tributária Tax planning Tax evasion Corporate tax International tax Tax law International tax rule BEPS Project OECD Google tax Tax reform |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARAÚJO, Yoseph Geraldo Pardinho Teixeira de. Planejamento tributário internacional: uma análise da política de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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