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http://hdl.handle.net/11422/22518
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A eficácia das normas constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição |
| Author(s)/Inventor(s): | Hooper, Alice Camara |
| Advisor: | Proner, Caroline |
| Abstract: | A presente dissertação acadêmica objetiva analisar a conjuntura política brasileira do poder constituinte originário de 1988, relacionando os seus efeitos à eficácia das normas constitucionais após três décadas. Dentre os impactos políticos, sociais e jurídicos dessa transição, a Constituição Federal de 1988 assegurou novos direitos fundamentais à população brasileira. Todavia, é notório que o processo de redemocratização brasileira teve uma trajetória conflitante entre a execução de uma jovem democracia e a relativização das violações democráticas do passado, e nesta conjuntura, o texto constitucional ainda não cumpre a sua função social por completo. Conclui-se, por fim, que o Supremo Tribunal Federal, ao atuar como guardião da constituição, tornou-se importante agente na garantia dos direitos fundamentais no novo constitucionalismo brasileiro. |
| Keywords: | Direito Constitucional Democracia Poder Constituinte Jurisdição Constitucional Supremo Tribunal Federal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | HOOPER, Alice Câmara. A eficácia das normas constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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