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http://hdl.handle.net/11422/22580
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial como práticas de vigilância |
| Author(s)/Inventor(s): | Nunes, Adriano Fernandes |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a utilização de reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial como uma prática contemporânea de vigilância. A metodologia adotada consistirá, sobretudo, na revisão bibliográfica da literatura teórica produzida sobre o tema. Assim, o primeiro capítulo será uma revisão do que se denomina “estudos sobre vigilância”, com o objetivo de mapear referências úteis para uma compreensão crítica da vigilância contemporânea. Já o segundo capítulo tratará, de forma mais específica, de aspectos importantes do reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial, buscando analisar sua regulamentação legal no ordenamento jurídico brasileiro e os principais questionamentos acerca de seu uso. O terceiro capítulo, por sua vez, explorará casos reais de indivíduos presos injustamente com base em reconhecimento, como forma de dar concretude à pesquisa teórica realizada nos dois primeiros capítulos. O recorte espacial escolhido privilegia a exposição de casos ocorridos, sobretudo, no estado do Rio de Janeiro. Por fim, os principais argumentos sustentados serão avaliados, de modo a sintetizar as características do reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial que permitem considerar seu uso como prática de vigilância. |
| Keywords: | Reconhecimento fotográfico Reconhecimento facial Vigilância Poder punitivo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NUNES, Adriano Fernandes. Reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial como práticas de vigilância. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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