Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22588| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Uma leitura dos reajustes de planos de saúde sob a ótica Estatuto do Idoso |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barros, Alexandre Souza Carneiro da Cunha Moraes |
| Orientador: | Barletta, Fabiana Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho busca trazer luz para as práticas abusivas de aumentos das contribuições dos planos de saúde para com os idosos. O primeiro capítulo busca realizar uma breve contextualização histórica sobre o os serviços de saúde no Brasil ao longo do tempo que conhecemos o Brasil como Brasil, isto é colônia de exploração portuguesa e como os idosos se fazem presentes na história. A questão da exploração dos idosos na nossa história é bem importante, pois a sociedade que vivemos é uma sociedade ocidental, que tem como raízes as sociedades grega e romana. Outro ponto abordado e talvez o mais importante é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pois ela é um marco bastante importante em termos de Dignidade da pessoa humana que é um dos pilares que guiarão o presente trabalho. No capítulo 2 se aborda a questão da legislação atual brasileira sobre a dignidade da pessoa humana, a inserção do indivíduo idoso em nossa sociedade e quais princípios devemos levar em consideração no momento de analisar quaisquer questões que envolvam idosos. Por fim no capítulo 3 se torna possível abordar o posicionamento atual das cortes brasileiras em face dos aumentos abusivos das contribuições dos planos de saúde de pessoa idosas, inclusive analisando brevemente julgados e observando as posições das cortes brasileiras através dos nãos, sobre como a proteção ao idoso se manteve ou foi alterada agasalhado ou desagasalhando o idoso. |
| Palavras-chave: | Idoso Dignidade da pessoa humana Planos de saúde Legislação Proteção |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARROS, Alexandre Souza Carneiro da Cunha Moraes. Uma leitura dos reajustes de planos de saúde sob a ótica Estatuto do Idoso. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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