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http://hdl.handle.net/11422/22701
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tráfico e consumo de entorpecentes: a palavra fardada contra a palavra revistada |
| Author(s)/Inventor(s): | Jodjahn, Alexandre Vargas Tâmega |
| Advisor: | Carvalho, Salo de |
| Abstract: | A forma como o Estado brasileiro realiza a sua tutela penal às drogas causa diversas consequências sociais. Neste sentido, o presente trabalho de conclusão de curso busca apresentar exemplos de como a redação aberta dada à Lei nº 11.343 de 2006 imbui às autoridades estatais um poder discricionário prejudicial a um estado de direito que se pretende garantista. Para tal, apresenta-se uma pesquisa de julgados que visa a coleta de apelações entre os anos de 2014 e 2020 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente à Primeira e Segunda Câmaras Criminais. Aos casos levantados, se submeterá uma análise que vise, à luz da doutrina nacional e do direito comparado, entender os elementos que encaminham o cidadão ao sistema prisional como traficante ou então, o reconhecem como consumidor de entorpecentes. |
| Keywords: | Guerra às drogas Tráfico de Drogas Consumo de Drogas Depoimentos policiais Lei nº 11.343/06 War on Drugs Drug Dealing Drug Consumption Depositions of police officers Law no. 11.343 of 2006 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | JODJAHN, Alexandre Vargas Tâmega. Tráfico e consumo de entorpecentes: a palavra fardada contra a palavra revistada. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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