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http://hdl.handle.net/11422/22754
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Plataformização do trabalho doméstico e seus impactos para as trabalhadoras domésticas: um estudo da plataforma "Mary Help" |
| Author(s)/Inventor(s): | Graziadio, Isabella Akemi Nishio |
| Advisor: | Gondim, Thiago Patrício |
| Abstract: | O presente trabalho possui como objetivo a análise do fenômeno da plataformização do trabalho e os seus impactos no âmbito do trabalho doméstico remunerado mediante o estudo dessa modalidade de labor em subordinação à plataforma digital “Mary Help”. Partindo de reflexões teóricas acerca da implementação de novos meios de controle e organização e da potencialização das tendências de flexibilização das relações de trabalho e mitigação de direitos e garantias trabalhistas em função de uma dinâmica supostamente empreendedora, busca-se identificar o modo de atuação da referida plataforma em contraposição à legislação pátria. Para tanto, utiliza-se como suporte investigativo os elementos apresentados e constatados nos canais oficiais e termos de uso da plataforma em questão, sendo eles, sobretudo, os discursos, o modelo de negócio e as práticas de gerenciamento empregados para o seu funcionamento, além da sua caracterização perante o ordenamento jurídico. Para melhor compreensão do recorte proposto, as referidas reflexões são ainda combinadas à elaboração de panorama acerca do trabalho doméstico no Brasil em relação tanto aos legados escravocrata e patriarcal quanto às clivagens de gênero, raça e classe, no que se inclui o estudo da lenta progressão legislativa a regulamentar esse ramo profissional. Debate-se, portanto, acerca da inexistência de subordinação entre as trabalhadoras domésticas e as plataformas digitais ou os clientes a elas associados, e sobre como as prescrições impostas na plataforma em questão suscitam e intensificam controvérsias na esfera dos serviços de cuidado ao potencializar a precarização das relações trabalhistas, a informalidade e certos traços discriminatórios característicos desse setor. |
| Keywords: | Direito do Trabalho Plataformização Plataformas digitais Trabalho doméstico remunerado Lei Complementar n° 150/2015 Mary Help Labor Law Platformization Digital platforms Paid domestic work Complementary Law n° 150/2015 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GRAZIADIO, Isabella Akemi Nishio. Plataformização do trabalho doméstico e seus impactos para as trabalhadoras domésticas: um estudo da plataforma "Mary Help". 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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