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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Plataformização do trabalho doméstico e seus impactos para as trabalhadoras domésticas: um estudo da plataforma "Mary Help"
Autor(es)/Inventor(es): Graziadio, Isabella Akemi Nishio
Tutor: Gondim, Thiago Patrício
Resumen: O presente trabalho possui como objetivo a análise do fenômeno da plataformização do trabalho e os seus impactos no âmbito do trabalho doméstico remunerado mediante o estudo dessa modalidade de labor em subordinação à plataforma digital “Mary Help”. Partindo de reflexões teóricas acerca da implementação de novos meios de controle e organização e da potencialização das tendências de flexibilização das relações de trabalho e mitigação de direitos e garantias trabalhistas em função de uma dinâmica supostamente empreendedora, busca-se identificar o modo de atuação da referida plataforma em contraposição à legislação pátria. Para tanto, utiliza-se como suporte investigativo os elementos apresentados e constatados nos canais oficiais e termos de uso da plataforma em questão, sendo eles, sobretudo, os discursos, o modelo de negócio e as práticas de gerenciamento empregados para o seu funcionamento, além da sua caracterização perante o ordenamento jurídico. Para melhor compreensão do recorte proposto, as referidas reflexões são ainda combinadas à elaboração de panorama acerca do trabalho doméstico no Brasil em relação tanto aos legados escravocrata e patriarcal quanto às clivagens de gênero, raça e classe, no que se inclui o estudo da lenta progressão legislativa a regulamentar esse ramo profissional. Debate-se, portanto, acerca da inexistência de subordinação entre as trabalhadoras domésticas e as plataformas digitais ou os clientes a elas associados, e sobre como as prescrições impostas na plataforma em questão suscitam e intensificam controvérsias na esfera dos serviços de cuidado ao potencializar a precarização das relações trabalhistas, a informalidade e certos traços discriminatórios característicos desse setor.
Materia: Direito do Trabalho
Plataformização
Plataformas digitais
Trabalho doméstico remunerado
Lei Complementar n° 150/2015
Mary Help
Labor Law
Platformization
Digital platforms
Paid domestic work
Complementary Law n° 150/2015
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : GRAZIADIO, Isabella Akemi Nishio. Plataformização do trabalho doméstico e seus impactos para as trabalhadoras domésticas: um estudo da plataforma "Mary Help". 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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