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http://hdl.handle.net/11422/22771| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Preceito constitucional em movimento: o caráter nacional dos partidos políticos à luz de recentes alterações na disciplina jurídica do sistema partidário brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, João Carlos Nogueira da |
| Advisor: | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves |
| Abstract: | O presente trabalho busca compreender como as recentes alterações no sistema partidário constitucional têm atendido ao preceito do caráter nacional dos partidos políticos, previsto no art. 17, I, da Constituição Federal de 1988. Para tanto, buscou-se traçar uma compreensão do sistema partidário à luz do histórico legislativo nacional, para entender as raízes do preceito do caráter nacional dos partidos políticos. Após, foram conceituadas as noções de sistema partidário e sistema eleitoral, bem como analisadas as implicações de um conceito em outro. Por fim, foram analisadas quatro inovações legislativas recentes à luz do preceito constitucional estabelecido. |
| Keywords: | Sistema partidário Caráter nacional Partidos políticos Direito Constitucional Party system National Character Political parties Constitutional law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, João Carlos Nogueira da. Preceito constitucional em movimento: o caráter nacional dos partidos políticos à luz de recentes alterações na disciplina jurídica do sistema partidário brasileiro. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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