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http://hdl.handle.net/11422/22779| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Tráfico de drogas: uma análise sobre as manifestações subjetivas na tipificação |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Júlia Mendes Lins e |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a subjetividade dos critérios legais que norteiam a tipificação no crime de tráfico de drogas e a influência de fatores externos à própria conduta do agente que podem ditar o enquadramento. Para tanto, verificou-se as similaridades das condutas criminalizadas nos artigos 28 e 33, da Lei nº 11.343/06, constatando a dificuldade em se identificar o especial fim de agir para a configuração de tais delitos. A metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica e análise de 3 (três) audiências de instrução e julgamento em varas criminais da Comarca da Capital do Rio de janeiro, as quais ensejaram o suporte teórico para o desenvolvimento das ideias aqui discutidas. |
| Keywords: | Direito Penal Política Criminal Drogas Tráfico de drogas Critérios de diferenciação de usuário do traficante de drogas ilícitas. Subjetividade Lei 11.343/2006 Criminal Law Criminal Policy Drugs Drug trafficking Criteria for distinguishing between drug user and drug trafficker Subjectivity Law 11.343/2006 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Júlia Mendes Lins e. Tráfico de drogas: uma análise sobre as manifestações subjetivas na tipificação. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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