Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/22779| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Tráfico de drogas: uma análise sobre as manifestações subjetivas na tipificação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Júlia Mendes Lins e |
| Tutor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumen: | O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a subjetividade dos critérios legais que norteiam a tipificação no crime de tráfico de drogas e a influência de fatores externos à própria conduta do agente que podem ditar o enquadramento. Para tanto, verificou-se as similaridades das condutas criminalizadas nos artigos 28 e 33, da Lei nº 11.343/06, constatando a dificuldade em se identificar o especial fim de agir para a configuração de tais delitos. A metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica e análise de 3 (três) audiências de instrução e julgamento em varas criminais da Comarca da Capital do Rio de janeiro, as quais ensejaram o suporte teórico para o desenvolvimento das ideias aqui discutidas. |
| Materia: | Direito Penal Política Criminal Drogas Tráfico de drogas Critérios de diferenciação de usuário do traficante de drogas ilícitas. Subjetividade Lei 11.343/2006 Criminal Law Criminal Policy Drugs Drug trafficking Criteria for distinguishing between drug user and drug trafficker Subjectivity Law 11.343/2006 |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Júlia Mendes Lins e. Tráfico de drogas: uma análise sobre as manifestações subjetivas na tipificação. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JMLSilva-min.pdf | 369.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.