A utilização da Convenção de Nova Iorque pelo STJ no procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil

Dias, Júlia Maria de Oliveira e

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22780

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Dias, Júlia Maria de Oliveira e	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T19:16:48Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	DIAS, Júlia Maria de Oliveira. A utilização da Convenção de Nova Iorque pelo STJ no procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22780	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem internacional	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras	pt_BR
dc.subject	Convenção de Nova Iorque	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	International arbitration	pt_BR
dc.subject	Recognition and enforcement of arbitral awards	pt_BR
dc.subject	New York Convention	pt_BR
dc.subject	Brazilian Procedural law	pt_BR
dc.title	A utilização da Convenção de Nova Iorque pelo STJ no procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo analisar o procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro sob a égide da Lei nº 9.307/1996 e do Decreto nº 4.311/2002, responsável pela internalização da Convenção de Nova Iorque no Direito pátrio. O artigo 34 da Lei de Arbitragem prevê que os tratados internacionais ratificados no Brasil devem ser aplicados no procedimento homologatório, a despeito disso, são poucas as decisões do STJ que expressamente mencionam tais tratados. A Convenção de Nova Iorque, por sua vez, criou mecanismos para uniformizar o regramento acerca da homologação de laudos arbitrais estrangeiros. Apesar de ter sido formulada em 1958, apenas foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2002. Por meio deste estudo, pretende-se demonstrar os benefícios da utilização da Convenção de Nova Iorque como fonte jurídica principal para a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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