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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira
Autor(es)/Inventor(es): Sousa, Karine Lopes da Cruz
Orientador: Martins, Guilherme Magalhães
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar o profiling (no português, perfilização ou perfilamento) automatizado de consumo, que consiste na utilização dos dados pessoais dos consumidores para realizar a sua categorização em grupos, prevendo seus interesses. Essa categorização é realizada por meio do tratamento de dados pessoais, que podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por meio do resultado do processamento desses dados, com tecnologias como Inteligência Artificial e data mining, que geram novas informações sobre o mesmo titular. Analisou-se como o profiling funciona no âmbito consumerista e publicitário, bem como as suas principais problemáticas, como discriminação ilícita e abusiva, transparência aos consumidores e direitos destes. A análise é realizada conforme a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica de fontes nacionais e internacionais, bem como de casos julgados no cenário nacional e internacional. Chegou-se à conclusão de que: as problemáticas apresentadas se interrelacionam; o ordenamento jurídico brasileiro já tratava o assunto antes da vigência da LGPD; ainda há pontos pendentes de regulação complementar, a ser realizada, sobretudo, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Palavras-chave: Profiling
Consumo
Dados Pessoais
LGPD
Consumer
Personal Data
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOUSA, Karine Lopes da Cruz. O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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