O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira

Sousa, Karine Lopes da Cruz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22783

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Sousa, Karine Lopes da Cruz	-
dc.date.accessioned	2024-05-06T19:20:02Z	-
dc.date.available	2024-05-08T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SOUSA, Karine Lopes da Cruz. O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22783	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Profiling	pt_BR
dc.subject	Consumo	pt_BR
dc.subject	Dados Pessoais	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.subject	Consumer	pt_BR
dc.subject	Personal Data	pt_BR
dc.title	O tratamento automatizado de dados pessoais que definem perfis de consumo (profiling) em conformidade com a legislação brasileira	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho tem como objetivo analisar o profiling (no português, perfilização ou perfilamento) automatizado de consumo, que consiste na utilização dos dados pessoais dos consumidores para realizar a sua categorização em grupos, prevendo seus interesses. Essa categorização é realizada por meio do tratamento de dados pessoais, que podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por meio do resultado do processamento desses dados, com tecnologias como Inteligência Artificial e data mining, que geram novas informações sobre o mesmo titular. Analisou-se como o profiling funciona no âmbito consumerista e publicitário, bem como as suas principais problemáticas, como discriminação ilícita e abusiva, transparência aos consumidores e direitos destes. A análise é realizada conforme a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Cadastro Positivo e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica de fontes nacionais e internacionais, bem como de casos julgados no cenário nacional e internacional. Chegou-se à conclusão de que: as problemáticas apresentadas se interrelacionam; o ordenamento jurídico brasileiro já tratava o assunto antes da vigência da LGPD; ainda há pontos pendentes de regulação complementar, a ser realizada, sobretudo, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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