Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado

Silva Junior, Luciano Andrade da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22785

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado
Author(s)/Inventor(s):	Silva Junior, Luciano Andrade da
Advisor:	Silva, Carolina Machado Cyrillo da
Abstract:	As mudanças climáticas são transformações ao longo do tempo dos padrões de temperatura e clima da terra. A grande quantidade de emissão de gases de efeito estufa agem como um grande cobertor excessivo em torno do globo terrestre, retendo o calor do sol e aumentando as temperaturas. Tal fato ocorre pela grande emissão de gases na atmosfera gerado pela queima de combustíveis fósseis, sendo, no Brasil, as queimadas de florestas a principal causa de emissão de gases de efeito estufa. Diante desse cenário, nações pelo mundo começaram a desenvolver mecanismos e metas para mitigar os efeitos dessas mudanças climáticas. No caso nacional temse um poderoso mecanismo que por anos ajudou no combate às alterações climáticas: o Fundo Amazônia. Tal política ambiental sofreu uma inoperabilidade nos anos de 2019 e 2020, tendo gerado uma possibilidade de danos ambientais reflexos. Nesta pesquisa, o presente trabalho teve como objetivo analisar a ADO 59 que tramitou e foi julgada procedente pelo STF e, assim, verificar as possíveis responsabilidades cíveis por omissão do estado pela ingerência do referido instituto. Esta análise se deu principalmente pela pesquisa doutrinária (clássica e contemporânea) de textos na web, livros físicos e, também, a partir de documentos juntados no andamento processual da ADO 59.
Keywords:	ADO 59 STF Responsabilidade Civil Por Omissão Fundo Amazônia Civil Liability for Omission Amazon Fund
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA JUNIOR, Luciano Andrade da. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59: uma leitura a partir da Responsabilidade Civil do Estado . 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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