Constitucionalismo Brasileiro e sua relação com o processo democrático

Araújo, Gabriel Bueno Fernandes de

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			http://hdl.handle.net/11422/22813

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Constitucionalismo Brasileiro e sua relação com o processo democrático
Author(s)/Inventor(s):	Araújo, Gabriel Bueno Fernandes de
Advisor:	Ardente, Luciana Silveira
Abstract:	A democracia e o constitucionalismo são dois fenômenos que se prestam a resolução de diferenças sociais por meio de normas jurídicas. De conceitos primitivos envolvendo a garantia ao voto e proteção da esfera privada da interferência do Estado, tanto as instituições democráticas quanto os movimentos constitucionais passaram por importantes transformações nos últimos séculos. Este artigo tem como objetivo examinar a compatibilidade entre democracia e constitucionalismo por meio de revisão de literatura. Criar um sistema que permita que cada vez mais pessoas tenham voz e participem do jogo político não é uma consequência natural, nem nos foi dada por acaso, mas sim fruto da necessidade de redistribuir o poder do soberano. A Constituição de 1988 pode ser considerada como exemplo de Constitucionalismo Popular, levando em consideração o papel que entidades representativas, associações, movimentos sociais, grupos e organizações tiveram para a inserção no texto constitucional, ou pelo menos para fomentar a discussão sobre temas que dizem respeito a realidade social, política e econômica do país. Ao longo do processo constituinte, a participação popular se deu a partir de audiências públicas, sugestões de entidades representativas da sociedade, e pela participação em Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Tribunais, desde que respeitados alguns critérios, como é o caso das emendas populares.
Keywords:	Democracia Constitucionalismo Constituição Poder Judiciário Desacordos Democracy Constitutionalism Constitution Judicial Power Disagreements
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAUJO, Gabriel Bueno Fernandes de. Constitucionalismo Brasileiro e sua relação com o processo democrático. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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