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http://hdl.handle.net/11422/22813| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Constitucionalismo Brasileiro e sua relação com o processo democrático |
| Autor(es)/Inventor(es): | Araújo, Gabriel Bueno Fernandes de |
| Orientador: | Ardente, Luciana Silveira |
| Resumo: | A democracia e o constitucionalismo são dois fenômenos que se prestam a resolução de diferenças sociais por meio de normas jurídicas. De conceitos primitivos envolvendo a garantia ao voto e proteção da esfera privada da interferência do Estado, tanto as instituições democráticas quanto os movimentos constitucionais passaram por importantes transformações nos últimos séculos. Este artigo tem como objetivo examinar a compatibilidade entre democracia e constitucionalismo por meio de revisão de literatura. Criar um sistema que permita que cada vez mais pessoas tenham voz e participem do jogo político não é uma consequência natural, nem nos foi dada por acaso, mas sim fruto da necessidade de redistribuir o poder do soberano. A Constituição de 1988 pode ser considerada como exemplo de Constitucionalismo Popular, levando em consideração o papel que entidades representativas, associações, movimentos sociais, grupos e organizações tiveram para a inserção no texto constitucional, ou pelo menos para fomentar a discussão sobre temas que dizem respeito a realidade social, política e econômica do país. Ao longo do processo constituinte, a participação popular se deu a partir de audiências públicas, sugestões de entidades representativas da sociedade, e pela participação em Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Tribunais, desde que respeitados alguns critérios, como é o caso das emendas populares. |
| Palavras-chave: | Democracia Constitucionalismo Constituição Poder Judiciário Desacordos Democracy Constitutionalism Constitution Judicial Power Disagreements |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ARAUJO, Gabriel Bueno Fernandes de. Constitucionalismo Brasileiro e sua relação com o processo democrático. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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