1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22833
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dc.contributor.advisorCosta, Cezar Augusto Rodrigues-
dc.contributor.authorSalles, Gabriel Felipe Ribeiro Henderson-
dc.date.accessioned2024-05-22T15:09:18Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationSALLES, Gabriel Felipe Ribeiro Henderson. O direito digital e a punibilidade dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22833-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectDireito virtualpt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectPunishmentpt_BR
dc.subjectCybercrimespt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectVirtual lawpt_BR
dc.subjectTechnology.pt_BR
dc.titleO direito digital e a punibilidade dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145pt_BR
dc.contributor.referee1Farias, Francisco Ramalho Ortigão-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827pt_BR
dc.contributor.referee2Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho reflete acerca da aplicação dos dispositivos penais aos crimes cibernéticos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisa o surgimento de novos institutos penalizadores mais específicos, com intuito de punir e coibir tais práticas. A análise será realizada a partir do surgimento da ideia de Direito Virtual e da definição de crimes cibernéticos, perpassando pelo conceito e pelos aspectos históricos desses delitos, os quais são decorrentes da acelerada globalização e das grandes inovações tecnológicas do século. São investigados diversos crimes que são comuns no ciberespaço, como a pornografia infantil e divulgação de material pornográfico, o estelionato e outros tipos de fraude, a invasão de privacidade (incluindo o phishing), os crimes contra a honra, entre outros. Além disso, busca analisar os movimentos legislativos para criação de normas mais específicas e eficazes no que tange à repressão dos crimes cibernéticos no Brasil, assim como observar as principais dificuldades enfrentadas pelos legisladores e aplicadores do direito nesse processo. O principal objetivo do estudo é identificar quais os mecanismos de punição aos crimes cibernéticos existentes, gerais ou específicos, bem como avaliar sua eficácia perante o crescimento da internet e intensificação das relações virtuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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